| Responsável | Otávio Martins Peres |
| Endereço | |
| Telefone | 5332844490 |
| Turno | 08:00 às 14:00 |
| sgcmu.pelotas@gmail.com |
| Serviços |
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| Secretaria Municipal de Urbanismo tem como objetivo cuidar do planejamento estrutural da cidade e da execução de suas ações, realizar o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo, supervisionando obras e posturas, bem como planeja a organização do sistema viário da cidade em toda a sua extensão. |
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Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.
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