| Responsável | Marta da Rosa e Silva |
| Endereço | R Gen Osório 457 |
| Telefone | 32250182 |
| Turno | 8:00 as 14:00 |
| shrf@pelotas.rs.gov.br |
| Serviços |
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| A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) é a responsável pelas questões habitacionais de Pelotas. Está sob a sua responsabilidade a regularização fundiária das áreas de posse do Município; por programas como o Banco de Materiais, que arrecada sobras de construções e reformas para redistribuir a famílias em situação de vulnerabilidade; e pelas inscrições, pré-seleção e acompanhamento dos beneficiários dos programas do Governo Federal Minha Casa Minha Vida e Cartão Reforma. |
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Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.
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