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Termos de Permissão de Uso

Termos de Permissão de Uso - 2023 Data Link
02.Termo de Permissão Precária de Uso de Espaço Público Urbano para Exerc de Atividade de Com de Rev 05/05/2023 Acesse 02.Termo de Permissão Precária de Uso de Espaço Público Urbano para Exerc de Atividade de Com de Rev
03.Termo de Permissão Precária de Uso de Espaço Público Urbano para Exerc de Atividade de Com de Rev 05/05/2023 Acesse 03.Termo de Permissão Precária de Uso de Espaço Público Urbano para Exerc de Atividade de Com de Rev
04-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 02 do Mercado Público 10/07/2023 Acesse 04-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 02 do Mercado Público
05-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 06 do Mercado Público 10/07/2023 Acesse 05-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 06 do Mercado Público
06-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 52 do Mercado Público 10/07/2023 Acesse 06-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 52 do Mercado Público
07-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 77 do Mercado Público 10/07/2023 Acesse 07-Termo de Permissão Onerosa de Uso de Imóvel Municipal para a Banca 77 do Mercado Público

Glossário

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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