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| 08 - Credenciamento Público n. 01/2022 - SMS - Fisioterapia (Para fins de Pessoa Jurídica) - 2025 | Data | Link |
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| 06 - ATA nº 05 | 13/11/2025 |
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Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.
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