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Conselho Deliberativo

Conselho Deliberativo - 2026 Data Link
55 - Ata de Reunião 177 26/01/2026 Acesse 55 - Ata de Reunião 177
56 - Ata de Reunião 178 04/02/2026 Acesse 56 - Ata de Reunião 178
57 - Ata de Reunião 179 04/02/2026 Acesse 57 - Ata de Reunião 179
58 - Ata de Reunião FAM 28 25/02/2026 Acesse 58 - Ata de Reunião FAM 28
59 - Ata de Reunião FAM 29 25/02/2026 Acesse 59 - Ata de Reunião FAM 29
60 - Ata de Reunião FAM 30 25/02/2026 Acesse 60 - Ata de Reunião FAM 30
61 - Ata de Reunião FAM 31 25/02/2026 Acesse 61 - Ata de Reunião FAM 31
62 - Ata de Reunião 180 09/03/2026 Acesse 62 - Ata de Reunião 180
63 - Ata de Reunião 181 18/03/2026 Acesse 63 - Ata de Reunião 181
64 - Ata de Reunião 182 18/03/2026 Acesse 64 - Ata de Reunião 182

Glossário

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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