Pelotas Informa: Lançamento dos Festejos Farroupilha ocorre neste sábado
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| Editais Internos, Portarias e Legislação - 2025 | Data | Link |
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| Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | 06/06/2025 |
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| Inteligência fiscal | 06/06/2025 |
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| Lei 2.758/1982 | 06/06/2025 |
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| Lei 6.865/2020 | 06/06/2025 |
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| Lei 6.960/2021 | 06/06/2025 |
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| Manual ePAT Autos | 06/06/2025 |
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| Manual ePAT Reclamação | 06/06/2025 |
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Pesquise os termos mais utilizados da linguagem administrativa. Este guia busca auxilia-lo em um melhor entendimento desse portal.
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Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.
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