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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. - 2014 Data Link
LDO 2014 - Anexo I, II, III e IV: Diretrizes, objetivos e metas. 12/03/2014 Acesse LDO 2014 - Anexo I, II, III e IV: Diretrizes, objetivos e metas.
LDO 2014 - Anexo V: Audiências Públicas realizadas para a apresentação e discussão da referida Lei. 12/03/2014 Acesse LDO 2014 - Anexo V: Audiências Públicas realizadas para a apresentação e discussão da referida Lei.
LDO 2014 - Lei n° 6.058/2013. 11/03/2014 Acesse LDO 2014 - Lei n° 6.058/2013.

Glossário

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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