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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. - 2016 Data Link
LDO 2016 - Anexo I, II: Diretrizes, objetivos e metas. 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Anexo I, II: Diretrizes, objetivos e metas.
LDO 2016 - Anexo III, IV: Diretrizes, objetivos e metas. 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Anexo III, IV: Diretrizes, objetivos e metas.
LDO 2016 - Anexo V: Ata conselho de Assistência Social 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Anexo V: Ata conselho de Assistência Social
LDO 2016 - Anexo V: Ata conselho de educação 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Anexo V: Ata conselho de educação
LDO 2016 - Anexo V: Ata conselho de saúde 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Anexo V: Ata conselho de saúde
LDO 2016 - Ata de Audiência Pública 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Ata de Audiência Pública
LDO 2016 - Lei nº 6.319 26/01/2016 Acesse LDO 2016 - Lei nº 6.319

Glossário

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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