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Comitê Gestor das Metas Tributárias

Comitê Gestor das Metas Tributárias - 2024 Data Link
Decreto 6956 13/02/2025 Acesse Decreto 6956
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Lei Municipal 7.301 13/02/2025 Acesse Lei Municipal 7.301
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Portaria 70 13/02/2025 Acesse Portaria 70
Resumo da Execução Orçamentária 13/02/2025 Acesse Resumo da Execução Orçamentária

Glossário

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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