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Prezado cidadão,

Aqui constam informações relacionadas às emendas parlamentares recebidas pelo Executivo para utilização em diversas áreas, segmentos e setores de nosso município.

Emendas são recursos financeiros alocados no orçamento público por parlamentares (membros do Poder Legislativo) para atender demandas específicas do município, mediante a destinação de recursos para projetos e ações que beneficiem a população local.

Dentre os tipos de emendas que recebemos, destacamos:

1. Emendas Individuais: São propostas por parlamentares para destinar recursos a um determinado projeto ou área beneficiando nossa cidade. Normalmente, essa emenda é elaborada por um legislador em sua atuação individual e, posteriormente, é incluída no orçamento municipal.

2. Emendas de Bancada: Essas emendas são elaboradas por um grupo de parlamentares de um determinado estado ou região, visando destinar recursos para projetos e ações que beneficiem o município como um todo. Nesse caso, parlamentares de diferentes partidos trabalham em conjunto para viabilizar a alocação de recursos.

3. Emendas Especiais: Essas emendas têm como foco atender demandas específicas de áreas prioritárias, tais como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras. Geralmente, são elaboradas com o intuito de suprir necessidades urgentes ou fortalecer áreas estratégicas para o desenvolvimento local.

Dessa forma, buscamos garantir que os recursos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e em consonância com as necessidades da população.

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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