BUSCA AVANÇADA

Serviços

Secretarias

Noticias

X

Estou procurando por

Serviços

Notícias

Pesquisa Avançada

Serviços

Noticias

Ato formaliza início das obras do PAC Saúde

Página Inicial UCCI O que diz a lei Fale Conosco

Página Inicial
UCCI
O que diz a lei
Fale Conosco

Instagram

Flickr

Acessibilidade

Zoom

A A

Alto contraste desligado

Alto contraste desligado

359

Home Portal da Transparência Publicações Publicação 359

Voltar para página inicial

Anexos de Leis e Decretos Municipais

2025

2026

Glossário

Consulte os termos mais usados na linguagem administrativa e entenda melhor as informações do portal.

Cadastro Público

Consulte competências, estruturas, unidades e equipamentos públicos do município, conforme a Lei de Acesso à Informação.

O que diz a lei

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pelotas apresenta-se em atendimento à legislação atual em especial aos seguintes dispositivos:

. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 - Lei Capiberibe: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Conheça a UCCI

Fale Conosco

Encaminhe demandas, sugestões, reclamações e elogios à prefeitura. Preencha os dados abaixo e descreva a sua situação. A Ouvidoria entrará em contato com você em seguida. Se preferir, ligue (53) 3309-6012 , (53) 3309-6003, 156 e fale com um atendente.

Carta de Serviços ao Usuário

Relatório Anual de Gestão Ouvidoria

Prefeitura Municipal de Pelotas

Praça Cel. Pedro Osório,n° 101 - Centro

CNPJ: 87.455.531/0001-57

CEP: 96015-010

+55 53 2510 0120

ouvidoria@pelotas.rs.gov.br

#PelotasConectada

2026 - Prefeitura Municipal de Pelotas | Desenvolvido pela COINPEL