Pelotas Informa: Prefeitura encerra as comemorações da Semana da Pátria 2025
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| Decretos Municipais SMG - Anexos - 2025 | Data | Link |
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| 01-Anexo Decreto 7041 de 30/05/2025 | 30/05/2025 |
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| 02-Anexo nº 01 referentes Decreto 7072 de 18/08/2025 | 19/08/2025 |
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| 03-Anexo nº 02 referentes Decreto 7072 de 18/08/2025 | 19/08/2025 |
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| 04-Anexo I da Lei n.º 7460 de 28/08/2025 | 29/08/2025 |
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Pesquise os termos mais utilizados da linguagem administrativa. Este guia busca auxilia-lo em um melhor entendimento desse portal.
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Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.
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